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LGPD — Direitos do titular

Esta página explica como exercer seus direitos (Lei nº 13.709/2018, art. 18) junto à HSM Negócios Digitais LTDA (ata.ia.br) e aos cartórios que usam a plataforma.

Encarregado: Halisson Sales Mendes, sócio da HSM Negócios Digitais LTDA. Contato: contato@ata.ia.br, assunto "LGPD".

Escolha a sua situação

1. Sou cliente ou usuário da plataforma, visitei o site ou paguei uma transcrição.

A HSM é a controladora. Escreva para contato@ata.ia.br com o assunto "LGPD" e diga o que você quer: confirmação, acesso, correção, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, oposição ou revogação de consentimento.

2. Fiz um pedido na Conversa degravada.

A HSM é a controladora. Você pode apagar o pedido na hora pelo botão "Apagar meus arquivos agora" na página do pedido. Para outros pedidos, responda qualquer e-mail do pedido ou escreva para contato@ata.ia.br.

3. Apareço numa conversa que outra pessoa enviou à Conversa degravada.

A HSM é a controladora.

  • Escreva para contato@ata.ia.br com o assunto "LGPD – terceiro". Informe seu nome e o número de telefone que aparecia na conversa.
  • Podemos pedir uma confirmação de que o número é seu (por exemplo, um código enviado a ele).
  • Informaremos se tratamos dados seus, para quê, com que base legal e por quanto tempo, e entregaremos cópia dos seus próprios dados.
  • Não revelamos dados de outras pessoas nem a identidade de quem fez o pedido, salvo por ordem judicial ou outra hipótese legal.
  • O conteúdo é apagado em, no máximo, 12 meses.

4. Apareço numa ata ou minuta de um cartório.

O controlador é o cartório.

  • Procure-o diretamente: os contatos estão na ata e na página LGPD do subdomínio dele (por exemplo, seucartorio.ata.ia.br/lgpd).
  • Se escrever para nós, encaminhamos o pedido ao cartório em até 2 dias úteis e avisamos você (art. 18, §4º, I).

Prazos

Confirmamos o recebimento na hora. A confirmação de existência e o acesso em formato simplificado são imediatos; a declaração completa sai em até 15 dias (LGPD, art. 19). Respondemos aos demais pedidos no mesmo prazo, sempre que possível. O atendimento é gratuito.

Se não ficar satisfeito

Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD (gov.br/anpd).

Mais detalhes na Política de Privacidade.