Ata notarial de WhatsApp: o que é, como fazer, quanto custa e quando vale a pena

A ata notarial de WhatsApp é o documento em que o tabelião, ou um escrevente autorizado, examina a conversa no celular de quem participou dela e registra o que constatou no livro de notas do cartório. Por ser feita por quem tem fé pública, ela é a forma mais segura de levar uma conversa de WhatsApp a um processo ou a uma negociação.

Este guia explica, em linguagem simples, o que é a ata, quando ela vale a pena, como pedir, quanto custa, quanto tempo leva e qual a diferença para um print ou para uma conversa degravada.

O que é a ata notarial de WhatsApp

A ata notarial está prevista no Código de Processo Civil: a existência e o modo de existir de um fato podem ser atestados por ata lavrada por tabelião, inclusive dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos (CPC, art. 384). Só o tabelião de notas pode lavrá-la (Lei 8.935/1994, art. 7º, III).

Na prática, o escrevente manuseia o aparelho desbloqueado, confere o número, o nome do contato e o período da conversa, e registra o conteúdo. O documento público faz prova dos fatos que o tabelião declara ter constatado (CPC, art. 405).

Por que um print nem sempre basta

Prints e fotografias de tela fazem prova do que mostram, mas, se a outra parte impugnar, a parte que juntou precisa demonstrar a autenticidade, muitas vezes por perícia (CPC, art. 422). Um print mostra só um trecho, não mostra os áudios e pode ser editado.

A ata resolve esses pontos: quem constata é um terceiro com fé pública, a conversa é registrada com data, hora e remetente de cada mensagem, e os arquivos ficam preservados no cartório.

Quando vale a pena fazer a ata

A ata costuma ser recomendada quando:

• a conversa é a principal prova do caso e a outra parte pode negar o conteúdo;
• há risco de as mensagens serem apagadas, ou o celular pode ser trocado ou perdido;
• o caso envolve valores altos, ameaças, contrato combinado por mensagem, cobrança, guarda de filhos ou questões de trabalho;
• o advogado quer prova pré-constituída, pronta antes mesmo de entrar com a ação.

Quem decide qual prova usar é você, com o seu advogado.

Como pedir a ata, passo a passo

1. Quem pode pedir: um dos participantes da conversa, ou seu representante. O celular precisa ser seu ou de uso legítimo seu.
2. O que levar: documento de identidade com foto, CPF, comprovante de endereço e o celular com a conversa, carregado e com a senha.
3. No cartório: o escrevente abre a conversa no aparelho, faz a exportação ou a conferência e registra o conteúdo, com os áudios, fotos, vídeos e documentos.
4. Áudios: muitos cartórios oferecem a degravação, que é a transcrição dos áudios para texto, no ponto em que foram enviados.
5. Assinatura e entrega: você assina a ata, que pode ser entregue em papel ou em formato eletrônico pelo e-Notariado.

Alguns cartórios mantêm os arquivos da conversa em ambiente digital da serventia, com endereço de consulta indicado na própria ata, o que evita imprimir centenas de folhas.

Quanto custa e quanto tempo leva

O valor segue a tabela oficial de emolumentos de cada estado e depende principalmente do número de folhas da ata. Conversas longas, com muitas folhas, custam mais. No Distrito Federal, por exemplo, uma ata de duas folhas fica em torno de R$ 550, já com as taxas. Consulte o cartório da sua cidade antes.

O prazo depende do tamanho da conversa e da quantidade de áudios. Conversas curtas costumam sair no mesmo dia; conversas grandes, com centenas de áudios, podem levar mais.

Ata notarial ou conversa degravada?

Para entender a conversa, organizar os fatos com o advogado ou montar a petição, nem sempre é preciso começar pela ata. Uma alternativa mais barata é a conversa degravada: você envia o .zip exportado pelo próprio WhatsApp e recebe um PDF com a conversa inteira e os áudios transcritos, com uma declaração sua para assinar no gov.br.

A conversa degravada é um documento particular, não uma ata notarial, e não tem fé pública. Se depois o caso pedir a ata, o cartório que usa o ata.ia.br pode aproveitar a degravação já feita dos áudios idênticos, sem cobrar de novo por eles; a ata continua dependendo da constatação do tabelião no seu celular.

Próximo passo

Precisa da ata? Procure um cartório de notas da sua cidade, ou veja os cartórios que fazem ata notarial digital.

Quer organizar a conversa antes? Envie o .zip em ata.ia.br/degravar e veja o preço e uma amostra grátis dos áudios transcritos antes de pagar.